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27 de fevereiro de 2023

Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamentos de menores de idade. Uniões precoces colocam...

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Artigo – O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão – Por Wagner José Penereiro Armani
27 de fevereiro de 2023

Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a...

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Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 de fevereiro de 2023

A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário...

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Metas do Judiciário: Justiça Militar da União lança Laboratório de Inovação
27 de fevereiro de 2023

A Justiça Militar da União conta agora com um laboratório de inovação. A criação, além de atender a uma...

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Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
24 de fevereiro de 2023

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis...