NOTÍCIAS
Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários
26 DE JULHO DE 2023
Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.
Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.
“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.
“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes será incorporado ao saldo devedor.
Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares. Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.
“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal de Justiça gaúcho instala Comitê de Saúde de Porto Alegre
01 de junho de 2023
Durante reunião do Comitê Estadual de Saúde, realizada virtualmente nesta quarta-feira (31/5), foi instalado...
Portal CNJ
Carta de Florianópolis apresenta orientações para juizados especiais
01 de junho de 2023
A 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) apresentou após três dias de debates, no...
Portal CNJ
Projeto leva ações de educação política a jovens de mais 4 municípios tocantinenses
01 de junho de 2023
A Justiça Eleitoral do Tocantins deu início nesta semana com mais quatro edições do programa permanente...
Portal CNJ
Comarca de Araguacema (TO) instala Ponto de Inclusão Digital e facilita acesso à Justiça
01 de junho de 2023
Buscando encurtar distâncias e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, a Comarca de Araguacema (TO) vem...
Portal CNJ
Plataforma do CNJ viabiliza formação nas Ouvidorias da Justiça Militar gaúchas
01 de junho de 2023
Formação continuada para ampliar a eficiência na prestação jurisdicional. A partir dessa premissa, as...