NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
16 DE OUTUBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de 6 anos que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A investigação tem o objetivo de analisar as ações dos magistrados que atuaram no caso em que o pai – responsável legal pelo menino – é acusado de agredir a criança sexualmente. Há indícios de favorecimento por membros da Justiça ao pai, que é aposentado da Polícia Militar e tem vários parentes que trabalham no Poder Judiciário.
O coronel aposentado é irmão de juiz e primo de outro magistrado de 1º grau em Fortaleza e também é familiar de uma desembargadora federal. Três outros juízes e dois promotores se declararam suspeitos para atuar no caso, o que também deve ser analisado pela Corregedoria. O caso tramita na 3ª Vara de Família de Fortaleza.
A Corregedoria também pretende apurar o processo que tramita no 20ª Juizado Especial Criminal, relativo à acusação de subtração de incapaz impetrado contra a mãe da criança. O processo revela que, diante dos indícios de maus tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mulher teria se refugiado com o menino no Rio Grande do Norte por um breve período, até que o deferimento de cautelar de busca e apreensão restituiu a guarda do menor ao pai.
A decisão determinou, ainda, que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará informe, em cinco dias, se há procedimento de apuração disciplinar envolvendo os mesmos fatos ou relacionados a ele, indicando em que fase se encontram, e que colha, em igual prazo, manifestação dos magistrados, em primeiro e segundo graus, que atuam ou atuaram nos processos que tratam do litígio envolvendo as partes.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Situação em Maceió tem nível de atenção elevado do Observatório de Causas de Grande Repercussão
01 de dezembro de 2023
A situação emergencial do afundamento de bairros na cidade de Maceió (AL) será acompanhada no nível máximo...
Portal CNJ
Acordo prevê extinção de 75% das execuções fiscais em Fortaleza
01 de dezembro de 2023
A regulamentação da extinção de execuções fiscais no município de Fortaleza foi formalizada nesta sexta-feira...
Portal CNJ
Relatório inédito sobre Centrais de Vagas mostra panorama do sistema socioeducativo
01 de dezembro de 2023
A partir de diagnóstico inédito sobre a gestão de vagas no sistema socioeducativo com foco no funcionamento das...
Portal CNJ
Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021
01 de dezembro de 2023
Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de...
Portal CNJ
PGFN abre edital para acordos de até R$ 50 milhões na I Semana da Regularização Tributária
01 de dezembro de 2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera celebrar acordos de até R$ 50 milhões em condições...