NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual
16 DE OUTUBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de 6 anos que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A investigação tem o objetivo de analisar as ações dos magistrados que atuaram no caso em que o pai – responsável legal pelo menino – é acusado de agredir a criança sexualmente. Há indícios de favorecimento por membros da Justiça ao pai, que é aposentado da Polícia Militar e tem vários parentes que trabalham no Poder Judiciário.
O coronel aposentado é irmão de juiz e primo de outro magistrado de 1º grau em Fortaleza e também é familiar de uma desembargadora federal. Três outros juízes e dois promotores se declararam suspeitos para atuar no caso, o que também deve ser analisado pela Corregedoria. O caso tramita na 3ª Vara de Família de Fortaleza.
A Corregedoria também pretende apurar o processo que tramita no 20ª Juizado Especial Criminal, relativo à acusação de subtração de incapaz impetrado contra a mãe da criança. O processo revela que, diante dos indícios de maus tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mulher teria se refugiado com o menino no Rio Grande do Norte por um breve período, até que o deferimento de cautelar de busca e apreensão restituiu a guarda do menor ao pai.
A decisão determinou, ainda, que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará informe, em cinco dias, se há procedimento de apuração disciplinar envolvendo os mesmos fatos ou relacionados a ele, indicando em que fase se encontram, e que colha, em igual prazo, manifestação dos magistrados, em primeiro e segundo graus, que atuam ou atuaram nos processos que tratam do litígio envolvendo as partes.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar manutenção de guarda a pai acusado de abuso sexual appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
14 de novembro de 2023
Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla,...
Anoreg RS
Judiciário reconhece assinatura eletrônica em transações
14 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para pacificar a validade jurídica de assinaturas...
Anoreg RS
Concurso de Provas e Títulos – Edital nº 110/2023 – Convoca candidatos à reaplicação da Prova Oral
14 de novembro de 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
Portal CNJ
Acordo entre CNJ e MEC fortalece expansão da Justiça Restaurativa na Educação
14 de novembro de 2023
A implementação da Justiça Restaurativa nas escolas brasileiras teve hoje novo impulso em todo o país, a partir...
Portal CNJ
Desembargadora do TJBA responderá por atuação em caso investigado pela Operação Faroeste
14 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar...
