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Denúncias orientam inspeções em unidades prisionais de Goiás
30 DE MAIO DE 2023

Equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em campo, desde a manhã de segunda-feira (29/5), para inspeções em unidades do sistema prisional de Goiás. Até a próxima sexta-feira (2/6), 19 dos 94 presídios do estado terão recebido visitas de juízes e servidores do Judiciário a fim de checar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos encarcerados que estão em cumprimento de penas. A força-tarefa, que reúne 58 pessoas, definiu os destinos para as visitas conforme três critérios: a menção em 42 denúncias que chegaram no CNJ durante os últimos dois anos, a taxa de ocupação das unidades penais e a performance do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, relatório com as conclusões desse trabalho será submetido ao plenário do Conselho.

O objetivo primeiro do trabalho é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal. As denúncias que chegaram ao CNJ desde 2021, a respeito do sistema prisional de Goiás, citam atos e situações de tortura, com agressões físicas e verbais e inclusive uso de armamentos; a falta de atendimento médico, de medicamentos, de alimentos, de água e de energia elétrica; violações aos direitos dos familiares; incomunicabilidades; castigos, transferências de presídios em condições desumanas; e, por fim, ausência de assistência religiosa.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, que integra o complexo prisional de Aparecida de Goiânia, município vizinho à capital do estado, na tarde desta segunda-feira. Ele viu a situação dos presos, o local em que alguns deles trabalham (marcenaria e camisaria), a biblioteca e as demais instalações. Também participaram dessa inspeção os conselheiros do CNJ, Mauro Pereira Martins; Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e Marcello Terto e Silva.

Esse presídio ganhou fama porque na década passada, antes de ser reformado, abrigava detentos que tinham acesso a benesses no mínimo atípicas, como geladeiras, viviam rotina de churrascos, conviviam com prostitutas e armazenavam nas celas celulares, armas e drogas.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, as inspeções marcam o trabalho que o CNJ tem realizado de verificar a realidade dos encarcerados e de jogar luz, com um olhar sempre atento, sobre aquilo que muitas vezes a sociedade não quer ver.

O diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz auxiliar do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, afirmou que as equipes que cumprem a rotina de visitas às unidades prisionais, constituídas por juízes, juízas e servidores experientes, estão especialmente bem orientadas, sabem exatamente o que devem checar e quais critérios devem usar nas suas análises e avaliações. “Esse método de trabalho permitirá que as constatações e os testemunhos rendam um apanhado rico em informações, com dados objetivos que trará claras medidas para o aperfeiçoamento do sistema prisional de Goiás”, explicou.

A qualificação das inspeções judiciais é uma das frentes de atenção do CNJ, para qualificar metodologias para aprimorar o registro detalhado das inspeções, fortalecendo estratégias para prevenção e enfrentamento da tortura com base em normativas e diretrizes nacionais e internacionais.

O trabalho da força-tarefa prevê reuniões institucionais, com representantes do Poder Judiciário de Goiás, e representantes do governo do estado. Também fazem parte da programação das equipes ações de capacitação junto aos sistemas legados do Conselho Nacional de Justiça (SEEU e BNMP) com magistrados e equipes da Justiça Local. No final da tarde e início da noite desta segunda-feira, o corregedor nacional e os conselheiros do CNJ participaram de encontro com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Texto: Luiz Cláudio Cicci
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias

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