NOTÍCIAS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 DE JUNHO DE 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Graziano orientou que seja feito um censo agropecuário no país. Segundo ele, a regularização dos assentamentos só poderia ser feita a partir de dados precisos.
“Recomendo que o país fizesse um censo agrário para que nós pudéssemos saber efetivamente hoje ou nos próximos anos, quando fosse possível, qual é realmente a situação, para podermos tomar as políticas públicas necessárias, seja para consertar as irregularidades, seja para fazer a reforma agrária onde for necessária”, defendeu Graziano. Conforme o ex-presidente, o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pega a agricultura, mas não separa os assentamentos da reforma agrária.
O relator dos trabalhos, deputado Ricardo Salles (PL-SP), destacou dois dados apresentados por Graziano. O do custo anual de R$ 160 mil por lote assentado, contando só a terra e o fato de que cada lote gera uma renda anual líquida de R$ 3.500,00. “Estamos colocando dinheiro público, gerando expectativa para essas pessoas, fazendo todo um movimento que atinge a estabilidade jurídica da propriedade no Brasil”, pontuou Salles.
Conforme Graziano, estudos mostram que existe concentração fundiária dentro dos assentamentos. “Existem assentamentos que um pegou do outro, arrendou do outro, então um assentado original hoje tem 8 a 10 lotes. É preciso resolver essas coisas, o Incra precisa ir lá e acabar com essa situação. A regularização fundiária dentro dos assentamentos é uma urgência. Isso abriria vagas para novas famílias. Há muitas vagas para assentados no Brasil, sem fazer novos assentamentos”, salientou. Segundo ele, não há necessidade de aquisição de mais terras para tal distribuição — bastaria regularizar as terras já existentes.
Fonte: Correio Brasiliense
Outras Notícias
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ faz inspeção em local de prova do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
26 de agosto de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Atuação da Corregedoria Nacional reforça inspeções no sistema carcerário
25 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça atuou, nos últimos 12 meses, em 9.621 processos que geraram 9.285 decisões. O...
Portal CNJ
Eventos promovidos pelo CNJ contribuem para a cooperação judiciária
25 de agosto de 2023
A cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades está...
Portal CNJ
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
25 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça dá início à Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no...
Portal CNJ
CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas
25 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça realizará, neste final de semana, as provas de seleção para o primeiro Concurso...
