NOTÍCIAS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 DE JUNHO DE 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Graziano orientou que seja feito um censo agropecuário no país. Segundo ele, a regularização dos assentamentos só poderia ser feita a partir de dados precisos.
“Recomendo que o país fizesse um censo agrário para que nós pudéssemos saber efetivamente hoje ou nos próximos anos, quando fosse possível, qual é realmente a situação, para podermos tomar as políticas públicas necessárias, seja para consertar as irregularidades, seja para fazer a reforma agrária onde for necessária”, defendeu Graziano. Conforme o ex-presidente, o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pega a agricultura, mas não separa os assentamentos da reforma agrária.
O relator dos trabalhos, deputado Ricardo Salles (PL-SP), destacou dois dados apresentados por Graziano. O do custo anual de R$ 160 mil por lote assentado, contando só a terra e o fato de que cada lote gera uma renda anual líquida de R$ 3.500,00. “Estamos colocando dinheiro público, gerando expectativa para essas pessoas, fazendo todo um movimento que atinge a estabilidade jurídica da propriedade no Brasil”, pontuou Salles.
Conforme Graziano, estudos mostram que existe concentração fundiária dentro dos assentamentos. “Existem assentamentos que um pegou do outro, arrendou do outro, então um assentado original hoje tem 8 a 10 lotes. É preciso resolver essas coisas, o Incra precisa ir lá e acabar com essa situação. A regularização fundiária dentro dos assentamentos é uma urgência. Isso abriria vagas para novas famílias. Há muitas vagas para assentados no Brasil, sem fazer novos assentamentos”, salientou. Segundo ele, não há necessidade de aquisição de mais terras para tal distribuição — bastaria regularizar as terras já existentes.
Fonte: Correio Brasiliense
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O notário nas ordenações filipinas – Por Andre Ribeiro Jeremias
22 de agosto de 2023
A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito.
Portal CNJ
CNJ fará revisão da pena aplicada a juiz do TJAL por omissão
22 de agosto de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar revisão disciplinar para analisar a...
Portal CNJ
Servidores com nível médio do TJPI deverão deixar cargos de nível superior
22 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a desconstituição da realocação de servidores...
Portal CNJ
Presidente do CNJ garante empenho do Judiciário no esclarecimento do assassinato de Mãe Bernadete
22 de agosto de 2023
Na abertura da 12ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira...
Portal CNJ
Ação da Justiça Eleitoral tocantinense estreita caminhos para manutenção da democracia
22 de agosto de 2023
Os atendimentos itinerantes de serviços eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) começaram...
