NOTÍCIAS
Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ
20 DE JUNHO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 10ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (20/6), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), que impôs suas convicções pessoais em caso concreto, postergando a possibilidade de interrupção da gravidez de uma criança vítima de estupro.
Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esclareceu que as decisões da juíza incorreram em violência institucional que “revitimizou” a menina, levando-a, inclusive, a acolhimento institucional.
Os conselheiros destacaram que a conduta da magistrada expôs a criança a relatar o caso inúmeras vezes – ainda que tenha sido ouvida em depoimento especial -, trazendo sobre ela a culpa pela possibilidade do aborto.
Salomão informou que a juíza não atua mais em vara de infância e, por isso, não pediu o afastamento das funções, entendimento seguido pela maioria dos conselheiros.
Reveja a sessão no canal no CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juíza que impediu criança grávida de realizar aborto será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fórum do CNJ estuda mecanismos para garantir liberdade de imprensa
25 de maio de 2023
Debruçados sobre a questão do uso exacerbado de ações judiciais para intimidar jornalistas, os integrantes da...
Portal CNJ
Luis Felipe Salomão abre 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça
25 de maio de 2023
Aberto oficialmente na noite desta quarta-feira (24/5), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o 91º...
Anoreg RS
Dia Nacional da Adoção: busca ativa já promoveu mais de 300 adoções
25 de maio de 2023
Dar visibilidade às crianças que aguardam para encontrar suas famílias adotivas.
Anoreg RS
Cartórios do Rio Grande do Sul promovem campanha de conscientização sobre a vacinação
25 de maio de 2023
Os mais de 700 Cartórios gaúchos são agora pontos de informação da população sobre a importância da vacinação.
Anoreg RS
Artigo – Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial – por Amadeu Mendonça
25 de maio de 2023
O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os...
