NOTÍCIAS
Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância
31 DE MAIO DE 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou na tarde desta quarta-feira (31/5) a Resolução n. 234/2023, que reduz a jornada de trabalho para as servidoras mães de crianças de até seis anos de idade. A jornada de trabalho, que é de sete horas diárias, será reduzida para seis horas. A proposta foi apresentada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
“Conforme anunciado na véspera do Dia das Mães, apresentei aos colegas do Órgão Especial este projeto que é um incentivo à proteção da primeira infância e à valorização de gênero. Em nossa sociedade, ainda é comum que a maior responsabilidade pelos cuidados com os filhos recaia sobre as mulheres, principalmente as mães”, disse Carlos França ao ressaltar que a redução da jornada de trabalho é também um reconhecimento ao desequilíbrio ainda existente na nossa sociedade.
A resolução considera o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, do qual o TJGO é signatário, a Política de Direitos Humanos do Judiciário goiano, bem como a Lei 14.457/2022, que trata da implementação de medidas para apoiar a parentalidade na primeira infância. Além disso, leva em consideração o artigo 226 da Constituição Federal, que enfatiza a proteção da família como base da sociedade.
Fonte: TJGO
The post Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Parceria com a UnB desenvolve modelo de IA de verificação automática de precedentes qualificados
24 de julho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade de Brasília (UnB) desenvolvem, no âmbito do Programa...
Anoreg RS
Protocolo prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores
24 de julho de 2023
Mulheres ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder...
Anoreg RS
Artigo – “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos? – Por Jean Mallmann
24 de julho de 2023
Recentemente foi editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 17047:2022, publicada em...
Portal CNJ
Reeducandas da Penitenciária de Abreu e Lima, em PE, concluem capacitação
24 de julho de 2023
Quarenta reeducandas do Presídio Feminino de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, deram um importante...
Portal CNJ
Em projeto inédito, curso híbrido aprova 545 pretendentes à adoção em Santa Catarina
24 de julho de 2023
Em uma iniciativa inovadora nacionalmente, a primeira edição do curso de preparação de pretendentes à adoção...
