NOTÍCIAS
Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância
31 DE MAIO DE 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou na tarde desta quarta-feira (31/5) a Resolução n. 234/2023, que reduz a jornada de trabalho para as servidoras mães de crianças de até seis anos de idade. A jornada de trabalho, que é de sete horas diárias, será reduzida para seis horas. A proposta foi apresentada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
“Conforme anunciado na véspera do Dia das Mães, apresentei aos colegas do Órgão Especial este projeto que é um incentivo à proteção da primeira infância e à valorização de gênero. Em nossa sociedade, ainda é comum que a maior responsabilidade pelos cuidados com os filhos recaia sobre as mulheres, principalmente as mães”, disse Carlos França ao ressaltar que a redução da jornada de trabalho é também um reconhecimento ao desequilíbrio ainda existente na nossa sociedade.
A resolução considera o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, do qual o TJGO é signatário, a Política de Direitos Humanos do Judiciário goiano, bem como a Lei 14.457/2022, que trata da implementação de medidas para apoiar a parentalidade na primeira infância. Além disso, leva em consideração o artigo 226 da Constituição Federal, que enfatiza a proteção da família como base da sociedade.
Fonte: TJGO
The post Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Responsabilidade social do Judiciário começa com meio ambiente, destaca conselheiro do CNJ
26 de junho de 2023
“Precisamos de um planeta habitável para esta geração e para as gerações futuras”, declarou o conselheiro...
Portal CNJ
Direitos Humanos, proteção de dados e segurança cibernética integram nova edição da e-Revista CNJ
26 de junho de 2023
O sétimo volume da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) já está disponível no...
Portal CNJ
Prêmio Juízo Verde 2023 reconhece tribunais com melhor desempenho na área ambiental
26 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, nesta sexta-feira (23/6), o Prêmio Juízo Verde 2023 aos tribunais...
Portal CNJ
Evento inédito no país consolidou novo olhar para a monitoração eletrônica
26 de junho de 2023
A Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica, evento inédito organizado pelo Conselho Nacional de...
Anoreg RS
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
26 de junho de 2023
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil.
