NOTÍCIAS
Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância
31 DE MAIO DE 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou na tarde desta quarta-feira (31/5) a Resolução n. 234/2023, que reduz a jornada de trabalho para as servidoras mães de crianças de até seis anos de idade. A jornada de trabalho, que é de sete horas diárias, será reduzida para seis horas. A proposta foi apresentada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
“Conforme anunciado na véspera do Dia das Mães, apresentei aos colegas do Órgão Especial este projeto que é um incentivo à proteção da primeira infância e à valorização de gênero. Em nossa sociedade, ainda é comum que a maior responsabilidade pelos cuidados com os filhos recaia sobre as mulheres, principalmente as mães”, disse Carlos França ao ressaltar que a redução da jornada de trabalho é também um reconhecimento ao desequilíbrio ainda existente na nossa sociedade.
A resolução considera o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, do qual o TJGO é signatário, a Política de Direitos Humanos do Judiciário goiano, bem como a Lei 14.457/2022, que trata da implementação de medidas para apoiar a parentalidade na primeira infância. Além disso, leva em consideração o artigo 226 da Constituição Federal, que enfatiza a proteção da família como base da sociedade.
Fonte: TJGO
The post Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Cartório de Japurá (AM) realiza nova etapa do projeto de combate ao sub-registro civil
19 de junho de 2023
O cartório extrajudicial da Comarca de Japurá, no interior do Amazonas, está se organizando para desenvolver...
Portal CNJ
Combate ao assédio é ação permanente da Justiça do Trabalho da 10ª Região
19 de junho de 2023
Após a realização da semana nacional de combate ao assédio e à discriminação, em maio último, os subcomitês...
Portal CNJ
Seminário deu visibilidade a pacientes da saúde mental sob custódia, afirma Rosa Weber
18 de junho de 2023
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança
16 de junho de 2023
Para enfrentar a exclusão dos indivíduos em conflito com a lei que necessitam de atenção em saúde mental,...
Anoreg RS
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
16 de junho de 2023
Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do...
