NOTÍCIAS
Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância
31 DE MAIO DE 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou na tarde desta quarta-feira (31/5) a Resolução n. 234/2023, que reduz a jornada de trabalho para as servidoras mães de crianças de até seis anos de idade. A jornada de trabalho, que é de sete horas diárias, será reduzida para seis horas. A proposta foi apresentada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
“Conforme anunciado na véspera do Dia das Mães, apresentei aos colegas do Órgão Especial este projeto que é um incentivo à proteção da primeira infância e à valorização de gênero. Em nossa sociedade, ainda é comum que a maior responsabilidade pelos cuidados com os filhos recaia sobre as mulheres, principalmente as mães”, disse Carlos França ao ressaltar que a redução da jornada de trabalho é também um reconhecimento ao desequilíbrio ainda existente na nossa sociedade.
A resolução considera o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, do qual o TJGO é signatário, a Política de Direitos Humanos do Judiciário goiano, bem como a Lei 14.457/2022, que trata da implementação de medidas para apoiar a parentalidade na primeira infância. Além disso, leva em consideração o artigo 226 da Constituição Federal, que enfatiza a proteção da família como base da sociedade.
Fonte: TJGO
The post Justiça goiana aprova redução de jornada para servidoras mães da 1ª infância appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 de junho de 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de...
Portal CNJ
“Não é razoável que o cidadão só consiga tratamento a partir de uma ação judicial”, diz Gilmar Mendes
16 de junho de 2023
No encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde, nesta sexta-feira (16/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal...
Portal CNJ
Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
16 de junho de 2023
“Viemos de Brasília para conhecer a situação de vocês e identificar o que podemos fazer para melhorar a...
Portal CNJ
Profissionais da Justiça discutem melhorias no atendimento às demandas de saúde
16 de junho de 2023
A análise e a votação dos enunciados de direito à saúde e a oficina de trabalho para os profissionais que atuam...
Portal CNJ
VI Jornada da Saúde aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
16 de junho de 2023
Catorze enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar foram aprovados na VI Jornada do...
