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Pioneirismo: Justiça Eleitoral do DF assina acordo de cooperação com a Corte IDH
25 DE MAIO DE 2023

Na terça-feira (23/5), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, realizou um pronunciamento oficial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José da Costa Rica. O momento celebra uma marca histórica para a Justiça Eleitoral: o TRE-DF é o primeiro Regional Eleitoral do país a ratificar um acordo de cooperação junto à referida Corte Internacional.

O documento estabelece medidas de cooperação mútua entre ambas as partes, a fim de “fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal”, o que inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão desses mecanismos na Escola Judiciária Eleitoral do TRE-DF e de cooperação com as atividades da Corte.

Em sua manifestação, Belinati, destacou: “É uma honra muito grande para o Brasil, para o Distrito Federal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para nós magistrados, Assessores e familiares, estarmos aqui, nessa Corte, nessa Casa que defendemos em toda nossa vida a sua mensagem, em defesa dos direitos humanos. Eu já fiz muitos pronunciamentos na área da Igreja, da família, do Judiciário, citando o Pacto (de San José da Costa Rica), a nossa Convenção Mundial, Universal, na defesa, sobretudo, da vida humana, da criação de Deus, da nossa civilização. Então nós temos um carinho muito grande pelo trabalho que vem sendo realizado pela Corte, pelos Senhores que representam o mundo na defesa do futuro da nossa civilização.”

O presidente do TRE-DF realizou um paralelo entre a realidade das ruas de San José da Costa Rica e a defesa da dignidade da pessoa humana. Ao final de seu discurso, Belinati agradeceu pela receptividade e pelos conhecimentos adquiridos durante os dias de visitação oficial: “Sentimo-nos honrados de participar desse momento histórico para o Brasil. Saiba Vossa Excelência que os ensinamentos que recebemos e essa acolhida irão contribuir para o êxito do combate a violações dos direitos humanos, porque vão se intensificar muito mais as nossas lutas em defesa dessa Corte e do trabalho que ela realiza em favor da vida e do futuro da nossa humanidade”, finalizou o desembargador.

O acordo foi assinado por Belinati e pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz Ricardo Pérez.

Acordo de cooperação

As ações previstas incluem a realização de congressos, seminários, colóquios, conferências bilaterais que permitam a cultura de direitos humanos no TRE-DF. Estão previstas, ainda, a organização de programas de intercâmbio de membros e servidores do TRE-DF em programas de capacitação promovidos pelas Partes; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica; o compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e outros tipos de informação que possam beneficiar ambas as Instituições; a criação de uma página na internet integrada que possa permitir acesso eletrônico a informações de interesse; a disponibilização aos membros e servidores do TRE-DF da jurisprudência produzida pela Corte IDH bem como de informações que possam ser úteis a projetos de pesquisa, de ensino e para a atuação profissional; a realização de atividades de assessoria técnica entre as Partes e a promoção de outras ações que contribuam para o aperfeiçoamento dos servidores e integrantes de ambas as instituições no que se refere ao objeto do referido Acordo.

Visita oficial

O Acordo foi assinado durante a visita oficial da comitiva do TRE-DF à Corte Interamericana de Direitos Humanos, formada pelo presidente do TRE-DF e pelos desembargadores eleitorais Renato Guanabara, Renato Coelho, Souza Prudente, Guilherme Pupe e Diego Campos.

Iniciado nesta segunda-feira (22/5), o cronograma de atividades incluiu reuniões com advogados com o objetivo de conhecer o funcionamento do sistema da referida Corte e abordou temas como Controle de Constitucionalidade e oportunidades de treinamento e relacionamento.

Fonte: TRE-DF

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