NOTÍCIAS
Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas
23 DE MAIO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que teria liberado alvará no valor de R$ 5,2 milhões sem a devida cautela e rigor técnico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5), na 8ª Sessão Ordinária.
De acordo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do Pedido de Providências (PP) 0002633-76.2021.2.00.0000, o magistrado chegou a ser alertado pelo próprio banco sobre a possibilidade de fraude. Além disso, ao contrário de outros casos nos quais atuou, ele teria proferido a sentença em tempo recorde. “Há indícios de que ele não agiu com a cautela necessária no levantamento desse alvará de quantia milionária”, considerou o ministro.
Impedimento
O processo foi iniciado no CNJ em 2021 após a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas comunicar a impossibilidade de o Pleno do tribunal apurar o caso em virtude de a maioria dos integrantes do colegiado terem se declarado suspeitos/impedidos.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário instaura PAD para apurar conduta de juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
03 de maio de 2023
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
03 de maio de 2023
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
Anoreg RS
Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte II – Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador
03 de maio de 2023
Pesquisei na legislação brasileira e confesso que não encontrei em lugar algum a função "dono de cartório".
Anoreg RS
Rares lança Campanha do Agasalho 2023
03 de maio de 2023
O objetivo é preparar todos os cartórios extrajudiciais brasileiros para receberem doações de roupas de frio...
Portal CNJ
Campanha do TSE estimula a regularização eleitoral
03 de maio de 2023
Vai tirar o passaporte ou se matricular em universidade pública? Ou vai assumir um cargo por meio de concurso...
