NOTÍCIAS
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher
24 DE MAIO DE 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) agora tem uma Ouvidoria da Mulher. Instituída no último dia 11 de maio, por meio de resolução publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico , a instância ficará vinculada administrativamente à Ouvidoria do Tribunal, e terá autonomia para atuar em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência no âmbito da Justiça Militar mineira. Essa iniciativa se alinha à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
No dia 18 de maio, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, designou a magistrada Daniela de Freitas Marques, que também é professora doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como Ouvidora da Mulher na JME. Ela terá um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. “Esse passo é muito importante no sentido de oferecer mais proteção à mulher. Estamos vivendo em uma época em que é necessário que os órgãos e instituições se amoldem e se preparem para este desafio”, afirma o presidente.
O quadro de funcionários do TJMMG é composto em sua maioria por mulheres, incluindo cargos de chefia e coordenação. Por isso, o desembargador Osmar Duarte Marcelino, ouvidor do Tribunal, reforça a importância de se ter uma mulher à frente deste novo braço da Ouvidoria. “A mulher se sente mais à vontade para expor algum problema a ser solucionado em um ambiente como esse, e a Ouvidoria é uma porta de entrada para essas questões”, avalia o ouvidor.
A Ouvidoria da Mulher ficará responsável por receber as demandas dirigidas à JME e encaminhar às autoridades competentes, bem como receber sugestões sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, e manter as vítimas informadas sobre seus direitos conferidos pela legislação, além de contribuir para o aprimoramento da política judiciária nacional sobre o tema.
A magistrada Daniela de Freitas Marques afirma que a iniciativa é uma vitória para o público feminino. “É uma soma com a Ouvidoria que traz uma percepção da ética e do cuidado que sempre foi associada ao feminino, com esse canal de escuta, acolhimento, triagem e aproximação com as pessoas”, diz a nova ouvidora.
O atendimento da Ouvidoria da Mulher manterá a mesma estrutura já existente na Ouvidoria, e poderá ser feito por documento assinado digitalmente presencialmente, formulário eletrônico, correspondência física ou eletrônica, ou ainda por telefone, respeitadas as condições de acessibilidade ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida. Funcionará no andar térreo da sede da JME, na rua Tomaz Gonzaga, 686, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Fonte: TJMMG
The post Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Assembleia reinstala Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
22 de junho de 2023
A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos com a presença de juízes, notários, registradores e tabeliões.
Anoreg RS
Portaria institui Grupo de Trabalho com para propor melhorias à governança fundiária brasileira
22 de junho de 2023
Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
Anoreg RS
Portaria Presidência n. 167/2023 altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Alagoas
22 de junho de 2023
Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de...
Anoreg RS
“Os serviços extrajudiciais são de vital importância para a sociedade”
22 de junho de 2023
Deputado estadual Elizandro Sabino fala sobre a reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e...
Portal CNJ
Método de pesquisa-ação é objeto de capacitação dos Grupos de pesquisas judiciárias
22 de junho de 2023
Uma questão específica ou um problema coletivo relacionado à atividade judiciária pode ser solucionada por meio...
