NOTÍCIAS
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher
24 DE MAIO DE 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) agora tem uma Ouvidoria da Mulher. Instituída no último dia 11 de maio, por meio de resolução publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico , a instância ficará vinculada administrativamente à Ouvidoria do Tribunal, e terá autonomia para atuar em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência no âmbito da Justiça Militar mineira. Essa iniciativa se alinha à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
No dia 18 de maio, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, designou a magistrada Daniela de Freitas Marques, que também é professora doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como Ouvidora da Mulher na JME. Ela terá um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. “Esse passo é muito importante no sentido de oferecer mais proteção à mulher. Estamos vivendo em uma época em que é necessário que os órgãos e instituições se amoldem e se preparem para este desafio”, afirma o presidente.
O quadro de funcionários do TJMMG é composto em sua maioria por mulheres, incluindo cargos de chefia e coordenação. Por isso, o desembargador Osmar Duarte Marcelino, ouvidor do Tribunal, reforça a importância de se ter uma mulher à frente deste novo braço da Ouvidoria. “A mulher se sente mais à vontade para expor algum problema a ser solucionado em um ambiente como esse, e a Ouvidoria é uma porta de entrada para essas questões”, avalia o ouvidor.
A Ouvidoria da Mulher ficará responsável por receber as demandas dirigidas à JME e encaminhar às autoridades competentes, bem como receber sugestões sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, e manter as vítimas informadas sobre seus direitos conferidos pela legislação, além de contribuir para o aprimoramento da política judiciária nacional sobre o tema.
A magistrada Daniela de Freitas Marques afirma que a iniciativa é uma vitória para o público feminino. “É uma soma com a Ouvidoria que traz uma percepção da ética e do cuidado que sempre foi associada ao feminino, com esse canal de escuta, acolhimento, triagem e aproximação com as pessoas”, diz a nova ouvidora.
O atendimento da Ouvidoria da Mulher manterá a mesma estrutura já existente na Ouvidoria, e poderá ser feito por documento assinado digitalmente presencialmente, formulário eletrônico, correspondência física ou eletrônica, ou ainda por telefone, respeitadas as condições de acessibilidade ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida. Funcionará no andar térreo da sede da JME, na rua Tomaz Gonzaga, 686, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Fonte: TJMMG
The post Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Instituição da Política Antimanicomial do Judiciário é discutida pelo GMF sergipano
19 de junho de 2023
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)...
Portal CNJ
Plenário se reúne para 10ª Sessão Ordinária na terça-feira (20/6)
19 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (20/6), a partir das 9h30, a 10ª Sessão Ordinária...
Anoreg RS
Usucapião extraordinária e citação do proprietário falecido: como proceder
19 de junho de 2023
A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade...
Anoreg RS
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
19 de junho de 2023
No recurso, a mulher alega que, na condição de neta do falecido, herdou fração do imóvel deixado pelo avô.
Anoreg RS
TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai
19 de junho de 2023
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu...
