NOTÍCIAS
Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans
31 DE JANEIRO DE 2024
O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da sua Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais (cartórios), participou da Semana de Visibilidade Trans, realizada pelo Governo do Estado, nos dias 22 a 29 de janeiro. Com o tema “Transcendendo Barreiras: Construindo um Amapá mais Inclusivo”, a programação contou a participação de instituições públicas e a oferta de justiça, saúde e cidadania à comunidade.
A ação foi coordenada pelo Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI) da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, e teve o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade de direitos. Entre as ações disponíveis, está a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis, realizada em parceria com Defensoria Pública do Estado e cartórios de Macapá.
Com a alta demanda de Registro Civil, a expectativa é que em breve as solicitações sejam canalizadas na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Liége Cristina Gomes. A magistrada também coordena a Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais do TJAP, a unidade responsável pela fiscalização dos cartórios da capital.
De acordo com a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP, Sônia Ribeiro, a equipe do Poder Judiciário esteve presente em ações de acolhimento e blitz educativas realizadas durante a Semana.
“Nosso objetivo é trazer os serviços da Coordenadoria da Mulher do TJAP para a comunidade LBTI, principalmente as mulheres trans. A Poder Judiciário apoia as ações e também presta serviços de atendimento e acolhimento. Essa é uma demanda que interessa à instituição e por isso ele se faz presente. É o Tribunal de Justiça na ação pela visibilidade trans”, destacou a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP.
“Hoje, 29 de fevereiro, no Dia Nacional da Visibilidade Trans, fizemos essa ação de atendimento para encerrar a programação. Temos vários parceiros que se mobilizaram para estar aqui, como o TJAP. Em breve, nosso Núcleo se tornará um Centro e será a porta de entrada também para o atendimento ambulatorial. A luta é grande e vamos vencer”, detalhou a diretora do AMA-LBTI, Simone de Jesus.
Fonte: TJAP
The post Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 189 dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e outros serviços
29 de maio de 2024
Dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 191 revoga portaria que trata do documento provisório para circulação do veículo zero quilômetro
29 de maio de 2024
PORTARIA DETRAN/RS N.º 191, DE 28 DE MAIO DE 2024. Revoga a Portaria DETRAN/RS n.º 178, de 17 de maio de 2024. O...
Anoreg RS
Provimento nº 34/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais após o dia 03 de junho de 2024
29 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais após o dia 03 de junho de 2024, em...
Anoreg RS
Portaria dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CPF em decorrência de atos realizados pelos cartórios de RCPN
29 de maio de 2024
Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem
29 de maio de 2024
RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...
